O Sindicato dos Contabilistas de Passos e Região, solicitou providências quanto as homologações de recisões que não estavam sendo atendidas pelo Ministerio do Trabalho em Passos, que prontamente nos atendeu, segue abaixo o comunicado do Ministerio do trabalho.

   O Ministério Público Federal em Passos (MG) recomendou aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lotados nas agências regionais de Passos e de São Sebastião do Paraíso, no centro-oeste mineiro, que mantenham o atendimento ao público com, no mínimo, 50% dos servidores em todos os setores que prestam serviços essenciais.

   Os servidores do MTE estão em greve desde o dia 6 de abril deste ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o movimento, determinou o retorno dos servidores no percentual mínimo de 50% em cada localidade para a prestação dos serviços essenciais, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

   No entanto, segundo reclamações de inúmeros cidadãos ao MPF, os servidores não estão cumprindo a ordem judicial.

   “Temos conhecimento de que serviços essenciais não estão sendo prestados, como é, por exemplo, a homologação das rescisões contratuais”, afirma a procuradora da República Ludmila Oliveira. “O STJ definiu como serviço essencial aquele cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável ao cidadão. Este é o caso, já que a homologação é necessária para o exercício de direitos trabalhistas como o recebimento do seguro-desemprego e levantamento do FGTS”.

   O próprio Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais confirmou que determinados setores não estão observando o percentual mínimo de atendimento, que é de 50% dos servidores.

   Para o MPF, “tais fatos podem dar ensejo à responsabilização criminal (crime de abandono de emprego, por exemplo), disciplinar e por ato de improbidade administrativa, além da aplicação da multa fixada pelo STJ”.

   Por isso, recomendou que, em até três dias úteis, os servidores elaborem e encaminhem escala de trabalho que atenda ao mínimo exigido imposto pela decisão judicial. Mesmo os setores que contarem com apenas um servidor deverão obedecer à determinação, prestando atendimento em dias alternados. Se algum grevista se recusar a aderir à escala, o fato deve ser imediatamente informado ao MPF pelo gerente regional, que deverá também aplicar as medidas administrativas disciplinares cabíveis, sob pena de responder civil e criminalmente por sua omissão.

   A recomendação do MPF deverá ser afixada nas agências, em local visível ao público, para garantir que os cidadãos tenham conhecimento de seu teor.


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